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Fabiano Albuquerque Amaral de Lima
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Evinis Talon
Artigo ·
há 8 anos
Tese defensiva para o crime de ameaça
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Notícia ·
há 13 anos
Artigo - Casamento por interesse
Por pressuposto, o casamento (como instituição ou contrato oneroso) não tem vício redibitório (art. 441 , Código Civil ), não tem defeitos ocultos, que o tornem inadequado à vida coexistencial do...
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Jean de Martino
Artigo ·
há 13 anos
Da possibilidade da posse precária ser usucapida
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 - Posse 1.1. Conceito 1.2. Espécies de posse 1.2.1. Posse direta e Posse indireta 1.2.2. Posse exclusiva, composse e posses paralelas 1.2.3. Posse justa e posse injusta 1.2.4...
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